Taxas de alvará estarão disponíveis em março
2018-01-16 10:06:00 - Jornalista: Tatiana Gama
Foto: Rui Porto Filho
Licença anual é direcionada às empresas
A ausência do pagamento gera cadastro na dívida ativa, além de multas e impedimento na participação de licitações. O contribuinte que não receber as taxas no endereço cadastrado, até o dia 30 de março, deve retirá-las nos postos de atendimento da Secretaria de Fazenda.
O prazo para pagamento das taxas é 30 de abril. O contribuinte fica sujeito ao pagamento de juros de mora de 1% ao mês ou fração. Caso tenha ação fiscal, a cota única ou as parcelas mensais serão acrescidas dos mesmos índices.
O Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) funciona no térreo do Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), Avenida Presidente Sodré, 466 - Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Isenção
O pedido de isenção do Alvará de Funcionamento e de Veiculação de Publicidade para entidades sem fins lucrativos que se enquadram na Lei Complementar 53/2005 e no Código Tributário Nacional deverá ser formalizado até o vencimento das taxas, em formulário próprio da Secretaria de Fazenda.
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